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Voltar Publicada em 14/12/2020

PL que regulamenta o Fundeb é aprovado, mas permite destinação de recursos para iniciativa privada

O Sintero convoca, desde já, os senadores de Rondônia para que se posicionem em favor da Educação Pública brasileira

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10/12), o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundeb e o torna permanente. Entretanto, o texto não é fiel aos dispositivos da Emenda Constitucional 108/2020, que foi amplamente discutida e construída pelos trabalhadores em educação e pela sociedade em geral. Com o objetivo de retirar recursos da Educação Pública, a base bolsonarista da Câmara conseguiu aprovar destaques que permitem a destinação de recursos do Fundeb para entidades privadas sem fins lucrativos, como confessionais, comunitárias e filantrópicas, ligadas a igrejas. O texto seguirá para o Senado Federal.

A base privatista da Câmara, que segue as ideias de Bolsonaro, já havia demonstrado interesse em efetivar a manobra que retiraria recursos das escolas públicas e, com a aprovação, a rede privada está apta a receber até 10% dos recursos do Fundeb. Além disso, foi aprovado que o percentual de 70%, destinado exclusivamente ao pagamento e valorização dos trabalhadores em educação da Rede Pública, passe a ser aplicado ao pagamento dos professores da rede privada, bem como aos profissionais das áreas técnicas, administrativas e os multiprofissionais (psicólogos e assistentes sociais), inclusive os terceirizados.

Um dos poucos trechos preservadores trata-se da complementação da União, que aumentará de forma progressiva dos atuais 10% para 23% até em 2026.

O Sintero, atendendo ao chamado da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), intensificou nos últimos dias, a campanha pela regulamentação do Fundeb em suas redes sociais, através da hashtag #RegulamentaFundeb. Ao analisar o texto aprovado, o sindicato considera as mudanças propostas pela oposição como um verdadeiro desmonte da Educação Básica do país. Mais uma vez, o atual governo propõe absurdos, que visam beneficiar os grandes empresários e iniciativa privada, para atender os seus interesses pessoais, enfraquecendo a máquina pública, que constantemente tem sido atacada. Ao retirar recursos que seriam destinados aos trabalhadores em educação, o governo prejudica diretamente o Piso do Magistério e destrói a carreira desses profissionais.

O Sintero manifesta indignação diante da aprovação de tais destaques que possuem o único propósito de sucatear a Educação Pública e penalizar os servidores da Educação, que sofrem com a defasagem salarial e com a desvalorização profissional. O Sintero ressalta que o Fundeb foi criado para fortalecer a escola pública e não para transferir dinheiro às instituições privadas. Logo, todos os deputados que concordaram com esta política devem ser considerados como traidores do povo brasileiro.

O Sintero convoca, desde já, os senadores de Rondônia para que se posicionem em favor da Educação Pública brasileira e para que retirem o pacote de retrocesso da Lei que regulamentará o Fundeb. Também solicita que a categoria continue participando da mobilização virtual, disponível em todas as redes sociais do Sintero e pressionem os representantes de Rondônia para que não permitam que os destaques sejam preservados na votação do Senado.

Fonte: Sintero