O presidente da República Jair Bolsonaro, do PL, atacou o ministro Edson Fachin, do Supremo. Isto após o membro do Pretório Excelso suspender liminarmente eficácia de lei de Rondônia proibindo o uso da linguagem neutra.

A liminar de Fachin será analisada pelo plenário do STF e deverá ter repercussão geral. O julgamento ainda não tem data. A norma foi proposta pelo deputado estadual Eyder Brasil, do PSL, promulgada à unanimidae pela Assembleia (ALE/RO) e sancioanda pelo governador Coronel Marcos Rocha.

“Você vê: linguagem neutra. O que que leva a isso? O nosso português já é uma língua difícil. Imagina como vai se manifestar lá fora perante o mundo. Se eu não me engano, Santa Catarina tem uma lei lá que foi sancionada pelo governador proibindo a linguagem neutra. O que o ministro Fachin fez? Deu uma liminar contra essa lei que estava lá proibindo a linguagem neutra”, criticou Bolsonaro à Jovem Pan News.

A entrevista, exibida nesta segunda-feira (10/1), foi gravada na semana passada.

“Que país é esse? Que ministro é esse do Supremo Tribunal Federal? O que que ele tem na cabeça? Virou ‘Eu quero, eu não quero’?”, prosseguiu Bolsonaro. A decisão de Fachin foi tomada em novembro do ano passado. A canetada sustou os efeitos do dispostivo rondoniense que proibiu o ensino de novas formas de expressão da língua portuguesa.

Ela proíbia, especificamente, a linguagem neutra em editais de concursos públicos, no material didático e na grade curricular de instituições de ensino. O ministro justificou seu posicionamento à ocasião sacramentando o seguinte:  “[...] a pretexto de valorizar a norma culta da língua, a lei configura ofensa à Constituição”.Na visão de Fachin, além disso, cabe somente à União legislar sobre a matéria.

O membro da Suprema Corte ainda anotou que a utilização dessas maneira inovadoras de expressão visa “combater preconceitos linguísticos, que subordinam um gênero em relação a outro”. A ação foi ajuizada no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).