Na sessão ordinária desta segunda-feira, 07 de julho, a Câmara Municipal de Ariquemes derrubou por unanimidade o veto total da prefeita Carla Redano ao Projeto de Lei nº 3.637/2025, de autoria do vereador Lucas Follador (Novo). A proposta altera o artigo 106 da Lei nº 1.526/2009 e estabelece novas diretrizes para a limpeza de terrenos baldios no município. A medida, segundo o vereador proponente, tem como objetivo enfrentar os problemas gerados pelo crescimento urbano desordenado e melhorar a qualidade de vida nos bairros em formação, onde o abandono de terrenos tem sido recorrente.

Com a nova legislação, terrenos com mato acima de um metro poderão ser limpos diretamente pela Prefeitura, sem necessidade de intimação prévia, desde que a situação seja constatada por agente público. Além disso, o texto autoriza o Executivo a firmar convênios com loteadoras, tornando-as corresponsáveis pela manutenção de áreas ainda não ocupadas.

A lei também determina que os custos de limpeza poderão ser cobrados diretamente dos proprietários, inclusive com possibilidade de protesto da dívida em caso de inadimplência. A população poderá colaborar com a fiscalização, denunciando terrenos sujos à Diretoria de Planejamento Urbano (Dipur) ou à secretaria competente.

Para o vereador Lucas Follador, a aprovação do projeto representa uma importante vitória para a cidade: “Essa proposta é uma ferramenta para combater o acúmulo de lixo, a proliferação de vetores de doenças e o uso indevido de lotes abandonados. Nosso objetivo é garantir que os terrenos cumpram sua função social, como determina a Constituição.”

Com a derrubada do veto, o projeto agora segue para promulgação e entrada em vigor, consolidando-se como mais uma ação do mandato de Follador voltada à organização urbana e ao bem-estar da população.

 

Autor: Assessoria