O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) anunciou que registrará sua candidatura ao Senado pelo Rio de Janeiro. De acordo com o parlamentar, “nada, legalmente, pode impedir” que ele concorra ao pleito deste ano. Para Silveira, o perdão dado pelo presidente Jair Bolsonaro extingue a pena que ele recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF).

Silveira foi condenado pela Suprema Corte, no último dia 20 de abril, a 8 anos e 9 meses de prisão, mas teve a pena perdoada no dia seguinte após o presidente Jair Bolsonaro assinar um decreto que concedeu indulto individual ao parlamentar. Desde então, diversos embates foram travados a respeito dos direitos políticos de Silveira.

De um lado, o deputado afirma que uma súmula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o permite ser candidato, já que, por seu entendimento, o perdão presidencial cancela a suspensão de seus direitos políticos. A norma citada por ele, a Súmula 9 do TSE, diz que a suspensão de direitos políticos “cessa com o cumprimento ou a extinção da pena”.

Já o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que condenou Silveira, é de que o perdão presidencial não extingue a perda dos direitos políticos de Silveira. Ainda em abril, ao determinar que a Corte poderia analisar o indulto de Bolsonaro, Moraes afirmou que a inelegibilidade seria mantida mesmo com o perdão.

– Ressalte-se, ainda, que, dentre os efeitos não alcançados por qualquer decreto de indulto está a inelegibilidade decorrente de condenação criminal em decisão proferida por órgão judicial colegiado – escreveu o ministro.