CENSURA DISFARÇADA DE COMBATE À FAKE NEWS: SETE DOS OITO PARLAMENTARES RONDONIENSES TAMBÉM FORAM CONTRA

É muito preocupante que dos 513 deputados federais, nada menos do que 229, ou seja 45 por cento, tenham se postado a favor da censura, do controle das redes sociais e da opinião das pessoas. Disfarçada sob um nome pomposo da PL das Fake News, a proposta visava, claramente, dar início ao que o ex-presidente Lula diz que fará, caso novamente eleito: controlar a mídia, as redes sociais e a opinião, interpretando a Constituição como a maioria dos ministros do STF tem feito, sempre com o viés da esquerda.

Este tipo de manobra é feita na malandragem, para que parece algo inofensivo e que pretenda proteger o país. É a falsidade imposta por parlamentares como o relator da PL, o comunista Orlando Silva, que conseguiu mobilizar a esquerda e alguns parlamentares do centro, para que fossem seduzidos pela catilinária, de que a PL apenas iria combater as Fake News. Com 42 artigos, a PL, que felizmente foi derrubada (ao menos por enquanto, porque a maioria votou não, mas apenas contra a votação em regime de urgência), se apresentava com o pomposo título de "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet". Foi uma tentativa que não deu certo, mas muito bem engendrada por parlamentares da esquerda, com apoio pessoal, inclusive do ministro Alexandre  de  Moraes.

Todos carentes por um controle absoluto, principalmente das redes sociais, onde a direita tem mais poder e ocupa os maiores espaços, na defesa do governo e do presidente Jair Bolsonaro. Para a votação em regime de urgência, seriam necessários 308 votos e, os que tivessem dado o OK para esta excrescência à Constituição, certamente votariam a favor dela, quando fosse posta para análise do plenário.

Como faltaram 79 votos, ficou claro que a ampla maioria da Câmara Federal não aceitou esta imposição, que obrigaria inclusive a que empresas responsáveis por plataformas como como Facebook, WattsApp, YouTube, TickTok, Telegram e outras, não só fossem obrigadas a ter representação no Brasil (imagine-se esta exigência em todos os países do Planeta, como estas empresas cumpririam tal absurdo?) como, ainda, imporia uma série de restrições a publicações das opiniões de parcela importante dos brasileiros, entre os que acessam toda esta parafernália da internet.

Da bancada federal de Rondônia, sete dos oito parlamentares já deixaram claro que são totalmente contrários ao projeto e à sua urgência. Votaram contra: Coronel Chrisóstomo, Jaqueline Cassol, Leo Moraes, Lúcio Mosquini, Mauro Nazif, Mariana Carvalho e Silvia Cristina.

O deputado Expedito Netto preferiu não votar, porque quer ouvir primeiro a população, sobre como deve se portar ante esse tema. Expeditto explica que, como era apenas a votação sobre urgência, ele preferiu aguardar. Vai ouvir seu eleitorado e só depois, quando o projeto entrar realmente em votação, irá definir seu voto. O que se espera é que, no final, este tipo de ameaça velada à liberdade de opinião, não seja aprovada, ao menos da forma como está.