Um escândalo de proporções bilionárias abalou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta quarta-feira (23), resultando no afastamento do presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, e de outros cinco servidores públicos de alto escalão. A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema fraudulento que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. A ação, que mobilizou 700 policiais e 80 servidores da CGU, expôs irregularidades graves em descontos associativos não autorizados, impactando milhões de beneficiários.

Nomeação de Stefanutto pelo Governo Lula

Alessandro Stefanutto foi nomeado presidente do INSS em julho de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por indicação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, do PDT. A nomeação, publicada no Diário Oficial da União em 5 de julho de 2023, substituiu Glauco André Wamburg, que ocupava o cargo interinamente. Stefanutto, filiado ao PDT na época da nomeação (após migrar do PSB em janeiro de 2023), era servidor de carreira do INSS desde 2000 e havia ocupado cargos como procurador-geral do órgão (2011-2017) e diretor de Orçamento, Finanças e Logística (março de 2023). Sua indicação foi destacada como uma escolha técnica, mas também política, devido à proximidade com Lupi e sua participação na equipe de transição do governo Lula na área de Previdência Social. O ministro Lupi assumiu publicamente a responsabilidade pela indicação, afirmando que Stefanutto tinha uma "conduta exemplar" até o início das investigações.

O Esquema Fraudulento

A investigação apontou que entidades, apresentando-se como associações ou sindicatos, realizavam descontos mensais indevidos nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas. Esses descontos, que deveriam contar com autorização expressa dos beneficiários, eram feitos sem consentimento, muitas vezes por meio de falsificação de assinaturas. As entidades prometiam serviços como assistência jurídica, descontos em academias e planos de saúde, mas, segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, não possuíam estrutura operacional para cumprir tais promessas. Em 72% dos casos analisados, as entidades não apresentaram ao INSS a documentação necessária para justificar os descontos.

O volume das fraudes é estarrecedor. Dados da CGU mostram que os valores descontados irregularmente saltaram de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2024. Uma amostra de 1.300 beneficiários entrevistados revelou que 97% nunca autorizaram os descontos em seus benefícios. Estima-se que 6 milhões de aposentados e pensionistas tenham sido afetados, com prejuízos acumulados de R$ 6,3 bilhões ao longo de cinco anos.

Operação Sem Desconto: A Resposta das Autoridades

A Operação Sem Desconto foi conduzida em 13 estados e no Distrito Federal, abrangendo 34 municípios. Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão. Durante as ações, a PF apreendeu carros de luxo, incluindo Ferraris e Rolls-Royce avaliados em mais de R$ 15 milhões, além de joias, obras de arte e dinheiro em espécie. Cinco pessoas foram presas, e uma permanece foragida até o momento.

Além de Stefanutto, os servidores afastados incluem Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho (procurador-geral do INSS), Vanderlei Barbosa dos Santos (diretor de Benefícios), Giovani Batista Fassarella Spiecker (coordenador-geral de Suporte ao Atendimento), Jucimar Fonseca da Silva (coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios) e um agente da PF lotado no aeroporto de Congonhas, cujo nome não foi divulgado. Os investigados podem responder por crimes como corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, organização criminosa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional.

Repercussão Política

O escândalo gerou forte impacto político. O presidente Lula foi informado sobre a operação na manhã desta quarta-feira, em reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, no Palácio do Alvorada. Segundo fontes, Lula, irritado com a gravidade do caso, determinou a exoneração imediata de Stefanutto, que deve ser oficializada em edição extra do Diário Oficial da União. A medida é vista como uma tentativa de conter a crise e evitar desgaste à imagem do governo, já que o caso expõe vulnerabilidades em um dos maiores sistemas de proteção social do país. Inicialmente, Lupi resistiu à demissão, defendendo o direito de defesa de Stefanutto, mas cedeu à pressão do Planalto.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, classificou os aposentados e pensionistas como “vítimas fáceis” de um esquema que se aproveitou da fragilidade de beneficiários, muitos deles idosos. Já o ministro da CGU destacou a importância de proteger os direitos dos segurados: “É fundamental que os beneficiários saibam exatamente por que estão sendo descontados e tenham manifestado aceitação desses descontos.”

Orientação aos Aposentados

A PF orienta que aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos em seus contracheques solicitem a exclusão imediata pelo aplicativo ou site Meu INSS. Na plataforma, é possível consultar a seção “mensalidade associativa” e utilizar os serviços de “exclusão de mensalidade de associação ou sindicato” ou “bloqueio de mensalidade associativa”. A Central 135 também está disponível para suporte. Em 2024, o governo recebeu mais de 190 mil pedidos de revisão de descontos, evidenciando a escala do problema.

Contexto e Desafios

O INSS, responsável por gerir benefícios de milhões de brasileiros, enfrenta desafios históricos, como filas de espera para concessão de benefícios e vulnerabilidades em seus sistemas. Durante a gestão de Stefanutto, a fila de requerimentos atingiu 2,042 milhões em dezembro de 2024, um recorde no atual governo, apesar de iniciativas como o AtestMed, que buscava agilizar perícias médicas. O caso atual não é isolado: em 1991, a advogada Jorgina de Freitas liderou um esquema que desviou milhões do INSS, e, mais recentemente, denúncias de má gestão e corrupção marcaram a autarquia. A indicação de presidentes do INSS, frequentemente ligada a critérios políticos, também é alvo de críticas, como no caso de Glauco Wamburg, antecessor de Stefanutto, exonerado em 2023 por suspeitas de irregularidades.

A Operação Sem Desconto expõe a necessidade de reformas na governança do INSS, com maior transparência e controles rigorosos sobre acordos com entidades associativas. A investigação, que teve início em 2023 na CGU e ganhou força com a atuação da PF em 2024, pode ter novas fases, e as autoridades não descartam a identificação de outros envolvidos.

O Caminho Adiante

O escândalo no INSS reacende o debate sobre corrupção e transparência no setor público brasileiro. A Transparência Internacional apontou, em fevereiro de 2025, que o Brasil registrou sua pior nota no Índice de Percepção da Corrupção, ocupando a 107ª posição entre 180 países. Casos como este reforçam a percepção de fragilidade no combate à corrupção e a urgência de medidas estruturais.

Enquanto as investigações avançam, milhões de aposentados e pensionistas aguardam respostas e a devolução de valores descontados indevidamente. O desfecho do caso será crucial para restaurar a confiança no INSS e garantir que o sistema previdenciário cumpra sua missão de proteger os direitos dos brasileiros.