As eleições devem ocorrer de forma justa e com igualdade de oportunidades para todas as candidatas, candidatos, partidos políticos, federações e coligações. Para isso, a Justiça Eleitoral fiscaliza o cumprimento da legislação, mas a participação da população também é importante. Ao identificar uma possível irregularidade eleitoral, qualquer cidadão pode comunicar o fato ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).

O que pode ser uma irregularidade eleitoral?

Nem toda propaganda é irregular. No entanto, algumas situações podem descumprir a legislação eleitoral e devem ser analisadas pela Justiça Eleitoral. Entre elas estão:

• propaganda eleitoral realizada antes do período permitido pela legislação;
• propaganda intrapartidária divulgada ao público em geral pedindo voto antes do início da campanha eleitoral;
•  uso de bens, veículos ou prédios públicos para favorecer candidaturas;
•  compra de votos ou promessa de dinheiro, presentes ou qualquer vantagem em troca do voto;
• divulgação de informações falsas para prejudicar ou favorecer candidatas e candidatos;
• criação ou compartilhamento de vídeos, fotos ou áudios falsos produzidos com inteligência artificial (deepfakes);
• uso de perfis falsos, robôs ou disparo em massa de mensagens para influenciar o eleitorado;
• utilização de outdoors ou outras formas de propaganda proibidas pela legislação.

Caso tenha dúvidas sobre a situação, o cidadão pode encaminhar a denúncia para que a Justiça Eleitoral analise o caso.

Como denunciar?

O principal canal para registrar uma denúncia é o Formulário de Denúncia 148, disponível no Portal do TRE-RO. Pelo formulário, é possível relatar a ocorrência e anexar até cinco arquivos, como fotografias, vídeos, áudios ou documentos que possam auxiliar na análise dos fatos.

Além do formulário eletrônico, o TRE-RO também recebe denúncias pelos seguintes canais:

• Telefone: 148 (ligação paga) ou 0800 148 0148 (ligação gratuita);
• WhatsApp: (69) 3211-2148.

Como fazer uma boa denúncia?

Para facilitar a análise da ocorrência, procure informar:

• o que aconteceu;
• onde aconteceu;
• quando aconteceu;
• quem estava envolvido, se souber;
• fotos, vídeos, áudios, documentos ou links que ajudem a comprovar a situação.

Quanto mais completas forem as informações, maiores serão as condições de a Justiça Eleitoral verificar os fatos e adotar as providências previstas na legislação.

A colaboração da sociedade fortalece a fiscalização e contribui para eleições mais transparentes e democráticas.

#ParaTodosVerem

Arte com fundo em tons de amarelo, laranja e azul. Ao centro, em destaque, a frase "FAÇA AQUI SUA DENÚNCIA" em letras pretas sobre faixas brancas. Na parte inferior, aparecem as marcas das Eleições 2026, da campanha Democracia se constrói com participação e do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). 

Assessoria de Comunicação do TRE-RO