O Ministério Público de Rondônia destacou a importância da aplicação da 2ª dose das vacinas contra a Covid, das empresas Oxford/AstraZeneca e Pfizer/BioNTech, no período de intervalo mínimo previsto, conforme disposto em suas bulas médicas, priorizando a antecipação ao segmento de trabalhadores da educação que já tenham sido imunizados com a 1ª dose das referidas vacinas. O posicionamento foi emitido na Nota Técnica nº 004/2021, subscrita pelo Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública em Rondônia (Gaepe-RO), do qual a instituição faz parte.

Pelo MPRO, assinaram o documento os coordenadores dos Grupos de Atuação Especial da infância (GAEINF) e Cível (GAECIV), Promotores de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro e Julian Imthon Farago, respectivamente. O GAEPE é um organismo multi-institucional voltado para fomento e debate da educação na pandemia, sendo composto por instituições como o Tribunal de Contas (TCE-RO); Ministério Público de Contas (MPC-RO); Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), Tribunal de Justiça (TJ-RO); Instituto Articule e, ainda,  a Vigilância Sanitária Estadual (Agevisa).

 Orientação
 
Encaminhada às Secretarias de Educação (Seduc) e de Saúde (Sesau) e aos 52 municípios rondonienses, a nota técnica leva em consideração, primordialmente, a orientação, presente na bula dos imunizantes, de que o reforço da vacina AstraZeneca com a aplicação da 2ª dose pode ocorrer no período compreendido entre 4 e 12 semanas após a primeira dose, enquanto a da Pfizer possui recomendação de aplicação para um intervalo maior ou igual a 21 dias.
 
Outro ponto analisado é o impacto de novas variantes do vírus, com maior risco de transmissão e eventual capacidade de resistência à 1ª dose das vacinas, dificultando o controle epidemiológico, assim como a pouca eficácia de vigilância genômica do Brasil, recomendando-se desse modo a diminuição do intervalo entre a 1ª e 2ª doses das vacinas AstraZeneca e Pfizer, a fim de garantir proteção a todas variantes atualmente circulantes.
 
O documento destaca que, embora a 1ª dose dos imunizantes já tenham alto grau de eficácia (63% no caso da AstraZeneca e 52% no da Pfizer), o reforço com a 2ª dose resulta na completude do ciclo de imunização, alcançando o patamar total de 79%(AstraZeneca) e 94% (Pfizer).
 
Antecipação
 
Desse modo, o Gaepe-RO, em sua nota, ressalta a necessidade de que, havendo número de doses disponíveis das vacinas Oxford/AstraZeneca e Pfizer/BioNTech, de acordo com o programa de imunização em execução na localidade, seja antecipada a aplicação da 2ª dose dos imunizantes, especificamente para os profissionais da educação, respeitando-se os intervalos mínimos de 4 semanas, para a Astrazeneca, e 3 semanas, para a Pfizer, conforme previsto em suas bulas.
 
Lembra ainda que não se trata de condição prévia para o retorno seguro às atividades escolares, visto que o entendimento firmado é no sentido de que a observância aos critérios de controle epidemiológico e a existência de planos de retorno exeqüíveis com a observância aos protocolos de segurança são medidas tendentes a reduzir a propagação do vírus no ambiente escolar, tratando-se, portanto, essa potencial antecipação da vacinação apenas de medida adicional.
 
Ainda em sua nota, o Gaepe-RO salienta a importância de se realizar um trabalho em conjunto dos gestores e profissionais da educação com as famílias, no sentido de alertar a todos que a vacinação não substitui as medidas não farmacológicas, entre as quais, o uso de máscaras e a higienização constante das mãos e superfícies, devendo tais medidas serem adotadas em caráter de complementaridade.
 
Reunião - Nesta quinta-feira (15/07), o retorno presencial às aulas na Capital será tratado em reunião com representantes do Município de Porto Velho e integrantes do GAEPE.
Com informações da Assessoria de Comunicação TCE