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Voltar Publicada em 08/07/2021

Assembleia Legislativa aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias em última sessão antes de recesso

Os deputados estaduais, sob a presidência do deputado Alex Redano (Republicanos), durante sessão realizada nesta terça-feira

Os deputados estaduais, sob a presidência do deputado Alex Redano (Republicanos), durante sessão realizada nesta terça-feira (06), votaram e aprovaram, em votação única o PL 1019/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022. O projeto tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público para todos os três poderes do Estado. A votação marca o encerramento das atividades parlamentares pelo primeiro semestre de 2021, e deverão ser retomadas após o recesso, no dia 03 de agosto.

Sabatina

A sessão foi transformada em Comissão Geral para que os parlamentares pudessem sabatinar Gilvander Gregório de Lima, indicado para ocupar o cargo de Diretor-Geral da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia – AGEVISA. Ele apresentou suas credenciais para apreciação dos deputados estaduais, e, após breve deliberação, a indicação foi votada e aprovada.

Projetos

Ainda durante a sessão desta terça-feira, diversos projetos foram votados pelo parlamento estadual além do PL 1019/2021.

O PL 1243/2021, de autoria do deputado Aélcio da TV, que dispõe sobre a revogação da Lei No 4.409 de 05 de novembro de 2018.

O PL 1239/2021, de autoria do Poder Executivo que cria a Carteira de Identidade Funcional do estado de Rondônia com validade em âmbito nacional e dá outras providências.

O PL 1206/2021, de autoria do poder executivo que autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, os imóveis constituídos por terrenos e edificações pertencentes ao Estado de Rondônia ao Município de Vilhena.

O PL 1171/2021, de autoria do deputado Adelino Follador, que dispõe sobre a esterilização de cães e gatos em Unidades Móveis (castramóveis) no âmbito de Rondônia e dá outras providências.

O PL 1187/2021, que altera o anexo III da Lei No 4.916, de 15 de dezembro de 2020.

O PL 1113/2021, de autoria do deputado Eyder Brasil, que dispõe sobre a adoção de cores oficiais na pintura de prédios públicos e dá outras providências.

O PL 555/20, também de autoria do deputado Eyder Brasil, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Rondônia.

O PL 424/20, de autoria do deputado Cirone Deiró, que transforma em estância turística o Município de Cacoal, no âmbito do Estado de Rondônia.

O PLO 941/2021, de autoria do deputado Adelino Follador, que dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que atesta o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA, para fins que específica.

O PLC 107/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera e acresce dispositivo à Lei Complementar no 855, de 23 de dezembro de 2015.

O PLC 106/2021, de autoria do deputado Alex Redano, que altera a redação do § 1º do artigo 2º da Lei Complementar no 1.089, de 20 de maio de 2021, que “Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro e a Reserva de Fauna Pau D’Óleo.”

O PLC 105/2021, de autoria do deputado Lebrão, que altera o artigo 10 e dá nova redação ao “Anexo III e ao Adendo – Anexo IV da Lei Complementar no 1.089, de 20 de maio de 2021.

O PLC 104/2021, de autoria do deputado Jean Oliveira, que revoga os artigos 3º e 4º da Lei Complementar no 1.089, de 20 de maio de 2021.

Todos os projetos foram votados em dois turnos e seguem agora para sanção do Poder Executivo.(ALE/RO)