Desde o início do ano, quando o Ministério da Educação (MEC) divulgou o reajuste do Piso Salarial do Magistério no percentual de 12,84%, o Sintero busca o cumprimento da lei federal nº 11.738/2008. Desde então, diversos ofícios foram encaminhados para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), solicitando que a situação fosse resolvida o mais rápido possível, porém a única resposta dada ao sindicato foi o silêncio. Após meses de espera, o Secretário de Estado da Educação finalmente respondeu ao sindicato nesta quarta-feira (29/07), anunciando que atualizará o Piso em agosto juntamente com o retroativo de julho. Os demais meses serão quitados de forma gradativa.

Em razão de todas as tentativas frustradas de diálogo com a Seduc, o sindicato acionou algumas instituições públicas para ajudar na resolução da demanda, como é o caso do Ministério Público do Estado (MP/RO) e da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO). Graças ao empenho e comprometimento dos deputados estaduais, foi realizada uma oitiva nesta quarta-feira na ALE/RO, com participação do secretário SuamyVivecananda de Abreu, que respondeu sobre essa e outras questões referentes à Educação de Rondônia.

Em seu pronunciamento, a presidente do Sintero, Lionilda Simão, relembrou que o Piso do Magistério é fruto da luta dos trabalhadores em educação, garantido através de uma greve com duração de 45 dias, em 2018. Também graças a mobilização da categoria foi acrescentado em 2019, os incisos I e II ao artigo 82 da Lei Complementar nº 680/2012, possibilitando que o reajuste anual ocorra todos os anos no mês de janeiro, seguindo o valor estabelecido pelo MEC. Logo, cabe ao Governo de Rondônia assumir a responsabilidade e cumprir com a legislação vigente, de forma que a categoria não tenha que sofrer com esse transtorno todos os anos.

Na oportunidade, o Sintero também abordou sobre o possível retorno das aulas presenciais de 2020, reafirmando seu posicionamento contrário à medida, uma vez que o Planejamento Estratégico da entidade prevê o retorno das atividades apenas quando o Estado garantir um real controle da pandemia, com disponibilização de leitos para aqueles que necessitam de tratamento e com protocolo de segurança rígidos nas instituições de ensino.

Também defendeu a dispensa na convocação dos profissionais com idade acima dos 60 anos e/ou aqueles que possuem alguma doença pré-existente e, portanto, fazem parte do grupo de risco. O Sintero destacou ainda que está contribuindo com a questão, participando no primeiro momento de um Comitê criado pela Seduc, com 3 participantes da entidade. Posteriormente, esse Comitê foi reduzido a uma Comissão, em que o sindicato continua com participação, mas, desta vez, com 2 representantes. Portanto, o sindicato informa que analisará de forma cautelosa todos os critérios, caso venha a acontecer o retorno das aulas, para que seja feito de forma segura aos profissionais e aos estudantes.

O Sintero questionou sobre a medida arbitrária do Governo, em efetuar o desconto de 6% sobre o salário básico como contrapartida no auxílio transporte dos servidores públicos, caminhando de forma contrária às demais gestões que sempre pagaram o auxílio de forma integral. Em resposta, o vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura da ALE/RO, Adelino Follador (DEM), disse que o Projeto de Decreto Legislativo de autoria coletiva, que suspende os efeitos do Decreto nº 4.451/1989, que regulamenta a Lei nº 243/1989, resolverá a questão, suspendendo os efeitos dessa legislação que é considerada totalmente obsoleta.

Lionilda Simão manifestou indignação com essa medida que penaliza os servidores públicos, argumentando a necessidade de resolver a demanda de uma vez por todas, para que não haja brechas para as futuras gestões. Também pediu agilidade nesta matéria, para que nenhum servidor precise sofrer com esse prejuízo financeiro novamente.

O Sintero reiterou seu pedido de audiência com o Secretário de Estado da Educação, para tratar das demais pautas da categoria, que inclui aumento na remuneração dos técnicos educacionais que estão com salário defasado há anos. O Sintero espera que tal solicitação seja atendida o mais rápido possível e destaca que continuará vigilante às demandas de interesse da categoria, principalmente, àquelas que se referem à manutenção dos direitos garantidos.