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Voltar Publicada em 24/07/2020

CENSURA: Alexandre de Moraes ameaçou aplicar multa diária contra Facebook e Twitter


Se não cumprissem “com urgência” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), as empresas Facebook e Twitter teriam de pagar multa diária no valor de R$ 20.000,00 (cada uma). É o que consta no documento datado de terça-feira, 22, mas tornado público hoje. Dessa forma, as duas plataformas de redes sociais bloquearam perfis mantidos por 17 investigados no criticado inquérito das fake news.

Na decisão, Moraes reforçou que a ordem para bloquear as contas foi determinada em maio. Dando a entender desconhecer de que  até então a determinação não tinha sido cumprida pelas companhias, ele citou trecho de reportagem produzida pelo jornal Correio Braziliense nesta semana. Publicado no último domingo, 19, o material informa que os perfis seguiam ativos — apesar de a determinação do STF ter sido divulgada em maio.

“Impossibilidade de cumprimento de ordem genérica”

Diante da situação, o ministro do STF “renovou” as intimações contra as empresas de redes sociais. A respeito do Twitter, o membro do STF destacou que a marca havia informado “a impossibilidade de cumprimento de ordem genérica, posto não haver cadastramento nos perfis com uso de dados civis remetidos com os ofícios”. Entretanto, a plataforma bloqueou nesta sexta os perfis indicados pelo ministro da Corte brasileira.

Motivos alegados

No parecer desta semana, Alexandre de Moraes repetiu os motivos que o fizeram se voltar contra determinados perfis presentes na internet. Sem dar um único caso concreto como exemplo, ele afirma que as contas em questão publicam “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações”. Por fim, na visão do ministro, as 17 pessoas envolvidas no processo ameaçam a segurança do Supremo e de seus integrantes.

Fonte: R. Oeste